Flashcard FC582878
Quando um ato processual praticado antes do termo inicial é considerado tempestivo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Quando um ato processual praticado antes do termo inicial é considerado tempestivo?
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Resposta
Será considerado tempestivo o ato processual praticado antes do termo inicial do prazo quando observado o requisito formal e legal aplicável..• Tempestividade: O ato praticado antes do termo inicial é aceito como realizado dentro do prazo quando respeitados competência, forma e condições legais.
• Finalidade: Premiar a diligência e evitar nulidades por antecipação legítima, garantindo segurança jurídica.
• Exceção: Quando norma exige fato superveniente ou condição posterior, a prática antecipada pode ser ineficaz.
Veja como foi cobrado:
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