Flashcard FC582879
Quando o citando for mentalmente incapaz e não puder receber a citação, como se procede?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2025
Quando o citando for mentalmente incapaz e não puder receber a citação, como se procede?
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Resposta
A citação será efetuada na pessoa do curador nomeado pelo juiz.
• Certificação do oficial: o oficial descreve e certifica minuciosamente a ocorrência no momento da diligência.
• Exame médico: o juiz nomeia médico para exame, que deve apresentar laudo em cinco dias, salvo declaração do médico de família atestando a incapacidade.
• Nomeação de curador: reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador para a causa, preferindo pessoas indicadas em lei e restringindo a atuação ao feito.
• Citação: a citação é efetuada na pessoa do curador, que defenderá os interesses do incapaz nos autos.
Veja como foi cobrado:
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