Flashcard FC582881
Qual conduta na citação eletrônica configura ato atentatório à dignidade da justiça e qual a consequência?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Qual conduta na citação eletrônica configura ato atentatório à dignidade da justiça e qual a consequência?
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Resposta
A conduta de deixar, sem justa causa, de confirmar no prazo legal o recebimento de citação eletrônica configura ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita o responsável a multa de até 5% do valor da causa.
• Caracterização: não confirmar no prazo legal o recebimento da citação eletrônica sem justificativa legítima compromete a comunicação processual e constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
• Sanção: aplicação de multa de até 5% do valor da causa.
• Finalidade: proteger a lealdade e a boa-fé processual, evitando embaraço à marcha do processo.
• Justificativa: a sanção exige ausência de justificativa legítima, cabendo alegar motivo plausível na primeira oportunidade de manifestação nos autos.
Veja como foi cobrado:
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