Flashcard FC582882
Qual é a consequência do erro de forma no processo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Qual é a consequência do erro de forma no processo?
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Resposta
O erro de forma acarreta a anulação apenas dos atos processuais que não possam ser aproveitados, preservando aqueles que atingiram sua finalidade.• Atos aproveitáveis: mantêm-se eficazes quando atingiram sua finalidade e não geram prejuízo à defesa de qualquer das partes.
• Atos inviáveis: são anulados e, quando necessário, serão praticados novamente para atender às prescrições legais.
Veja como foi cobrado:
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