Flashcard FC582883
Qual o efeito da anulação e da nulidade parcial de atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Qual o efeito da anulação e da nulidade parcial de atos processuais?
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Resposta
A anulação de um ato processual torna ineficazes os atos subsequentes que dele dependam, enquanto a nulidade parcial não prejudica as partes independentes do ato.
• Anulação do ato: todos os atos posteriores que dependam daquele ato devem ser desfeitos ou desconsiderados porque derivam do ato viciado.
• Nulidade parcial: o defeito que atinge elemento acessório não atinge as partes autos-suficientes do ato, que permanecem válidas.
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