Flashcard FC582884
Qual o efeito da anulação da sentença por cerceamento de defesa sobre atos processuais posteriores?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Qual o efeito da anulação da sentença por cerceamento de defesa sobre atos processuais posteriores?
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Resposta
Anulada a sentença por vício processual que importou em cerceamento de defesa, tornam-se ineficazes os atos posteriores que dependam da existência daquela decisão.
• Atos subsequentes: os atos que tenham por fundamento ou pressuposto a sentença anulada perdem eficácia e devem ser desconstituídos para recompor a regularidade processual.
• Atos anteriores: permanecem eficazes, salvo se também estiverem afetados pelo mesmo vício.
Veja como foi cobrado:
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