Flashcard FC582886
Como se determina o valor da causa em ação de alimentos com pedido de prestação mensal?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Como se determina o valor da causa em ação de alimentos com pedido de prestação mensal?
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Resposta
O valor da causa corresponde à soma das prestações anuais pleiteadas, salvo pedido diverso.
• Correção de ofício: O valor da causa em ação de alimentos deve refletir a soma das prestações anuais, salvo pedido diverso.
• Arbitramento: Constatada a discrepância, o juiz deve corrigir o valor de ofício e fixá-lo por arbitramento, adequando a quantia aos efeitos processuais e à competência.
• Custas: Se a correção aumentar o valor da causa, a parte autora é responsável pelo recolhimento das custas correspondentes e pela eventual diferença determinada pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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