Flashcard FC582888
Qual a providência processual adequada para impugnar o valor atribuído à reconvenção?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Qual a providência processual adequada para impugnar o valor atribuído à reconvenção?
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Resposta
A medida adequada é impugnar o valor atribuído à reconvenção na preliminar da contestação.
• Preclusão: A ausência de impugnação na preliminar impede a discussão posterior sobre o valor da causa.
• Correção do valor: O juiz pode determinar arbitramento do valor ou ordenar a complementação das custas correspondente ao novo valor fixado.
Veja como foi cobrado:
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