Flashcard FC582889
Quando admite-se a estabilização da tutela antecipada?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2025
Quando admite-se a estabilização da tutela antecipada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admite-se a estabilização quando a tutela antecipada tem caráter satisfativo deferida em caráter antecedente, podendo levar à extinção do processo se não houver impugnação apta.
• Satisfativa: quando busca satisfazer definitivamente o direito e, se deferida antecedentemente, admite estabilização com possível extinção do processo na ausência de impugnação apta.
• Assecuratória: quando apenas assegura o resultado útil do processo, conserva natureza provisória e não se estabiliza, devendo o processo prosseguir para apreciação do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579860
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em