Flashcard FC582890
Tutela provisória incidental: custas e juízo competentes; e o que o CPC atual fez com as medidas cautelares?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2025
Tutela provisória incidental: custas e juízo competentes; e o que o CPC atual fez com as medidas cautelares?
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Resposta
A tutela provisória incidental independe de pagamento de custas e é apreciada pelo juízo da causa, e o CPC atual unificou as medidas cautelares no instituto da tutela provisória cautelar, aplicável de forma antecedente ou incidental.• Tutela incidental: independe do pagamento de custas e é apreciada pelo mesmo juízo que conhecerá do pedido definitivo.
• Regime cautelar: as medidas cautelares nominadas foram integradas ao instituto mais amplo da tutela provisória cautelar, admitida de forma antecedente ou incidental.
Veja como foi cobrado:
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