Flashcard FC582891
Quando a tutela antecipada antecedente se estabiliza?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2025
Quando a tutela antecipada antecedente se estabiliza?
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Resposta
A tutela antecipada antecedente se estabiliza quando não é interposto recurso contra a decisão que a concedeu.
• Recurso: Se a parte vencida interpuser recurso, a tutela não se estabiliza, independentemente da manifestação do autor na petição inicial.
• Dependência: A estabilidade depende da ausência de impugnação recursal pela parte vencida e não da vontade do autor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579862
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