Flashcard FC582893
Qual a consequência se o requerente não viabilizar a citação em 5 dias após obter tutela antecedente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
Qual a consequência se o requerente não viabilizar a citação em 5 dias após obter tutela antecedente?
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Resposta
O requerente passa a responder objetivamente pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar ao requerido, independentemente de eventual condenação por dano processual, devendo indenizar os danos enquanto persistir a ausência de citação.
• Responsabilidade objetiva: a obrigação de reparar decorre do fato de manter a medida sem que a parte contrária tenha sido regularmente chamada a juízo, gerando o dever de indenizar os prejuízos causados enquanto não houver citação.
• Finalidade: proteger o direito ao contraditório e à ampla defesa, compensando o período em que o requerido sofreu efeitos da medida sem poder agir.
• Fundamento: aplica-se o art. 302, II, impondo o dever de indenizar sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis.
Veja como foi cobrado:
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