Flashcard FC582894
Como podem ser afastados os efeitos estabilizados da tutela antecipada antecedente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
Como podem ser afastados os efeitos estabilizados da tutela antecipada antecedente?
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Resposta
Os efeitos estabilizados da tutela antecipada antecedente não constituem coisa julgada e só podem ser afastados por ação própria proposta por uma das partes e decidida no mérito.
• Natureza: a tutela não se transforma em coisa julgada, permanecendo estável apenas nos seus efeitos enquanto não houver impugnação específica.
• Meio de impugnação: exige-se a propositura de ação própria pela parte interessada para discutir a tutela.
• Alteração: a relativização depende de decisão de mérito na referida ação.
Veja como foi cobrado:
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