Flashcard FC582898
Quais são as formas de concessão da tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as formas de concessão da tutela de urgência?
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Resposta
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
• Liminar: é o deferimento imediato da medida antes de ouvir a parte contrária, quando há elementos que comprovem a probabilidade do direito, fumus boni iuris, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, periculum in mora.
• Justificação prévia: ocorre quando o juiz solicita comprovação sumária dos fatos indicados pelo autor antes de decidir, permitindo decisão fundada em elementos trazidos nos autos.
Veja como foi cobrado:
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