Flashcard FC582902
Qual providência o juiz adota e qual a consequência se, após o falecimento do advogado, a parte não constituir novo mandatário no prazo fixado?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
VUNESP · 2024
Qual providência o juiz adota e qual a consequência se, após o falecimento do advogado, a parte não constituir novo mandatário no prazo fixado?
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Resposta
O juiz determina que a parte constitua novo mandatário no prazo de 15 dias e, se a parte não o fizer, o processo prossegue à revelia, não sendo extinto em relação à parte.
• Prazo para constituir advogado: o juiz ordena a constituição de novo mandatário em 15 dias para continuidade do processo.
• Consequência da omissão: se não houver constituição de advogado no prazo, o processo não é extinto e prossegue à revelia.
• Fundamento legal: art. 313, §3º do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579873
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