Flashcard FC582904
O que é a fase decisória do procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
O que é a fase decisória do procedimento comum?
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Resposta
A fase decisória é a etapa final do procedimento comum em que o juiz profere a sentença que resolve o mérito ou extingue o processo sem resolução de mérito.
• Sentença: pode ser proferida em audiência ou reservada, devendo ser publicada em 30 dias.
• Atividade probatória: conclui-se a produção de provas e as manifestações das partes, cabendo ao juiz sintetizar os pontos controvertidos e aplicar o direito ao caso concreto.
• Finalidade: concretização da prestação jurisdicional e marco para a interposição de recursos ou para o cumprimento da decisão.
Veja como foi cobrado:
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