Flashcard FC582907
O que o juiz deve determinar quando a petição inicial não vier instruída com os documentos indispensáveis?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
O que o juiz deve determinar quando a petição inicial não vier instruída com os documentos indispensáveis?
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Resposta
O juiz deve determinar que o autor emende ou complete a petição inicial para juntar os documentos indispensáveis.
• Prazo: 15 dias para cumprimento da diligência pelo autor.
• Indicação: o magistrado deve indicar com precisão o que precisa ser corrigido ou juntado.
• Consequência: se não cumprida, o juiz poderá indeferir a petição inicial, conforme arts. 320 e 321 do CPC.
Veja como foi cobrado:
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