Flashcard FC582908
Como se determina o valor da causa quando há pedidos alternativos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se determina o valor da causa quando há pedidos alternativos?
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Resposta
Quando há pedidos alternativos, o valor da causa corresponde ao do pedido de maior monta.
• Pedido alternativo: é aquele em que, pela natureza da obrigação, o réu pode cumprir a prestação de mais de um modo, sendo considerada a máxima exposição econômica em debate para fins de valoração da causa.
• Finalidade prática: adotar o maior valor serve para fixar competência, calcular custas e orientar medidas executórias, preservando o interesse econômico do autor e evitando subavaliação processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579879
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