Flashcard FC582910
Quando o juiz pode, independentemente da citação, julgar o pedido liminarmente improcedente?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o juiz pode, independentemente da citação, julgar o pedido liminarmente improcedente?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando a causa dispensa a fase instrutória e desde logo ficar demonstrada a decadência do direito alegado.
• Decadência: é matéria de ordem pública frequentemente verificável pelos documentos juntados aos autos, permitindo o julgamento sem produção de prova oral ou pericial.
• Finalidade: evita a inutilidade do processo quando o direito do autor já estava extinto antes da propositura da ação, justificando a extinção liminar do pedido.
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