Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido nas causas que dispensam a fase instrutória?

Resposta

O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando a pretensão do autor contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Motivo: não se exige produção de prova, por isso a decisão resolve o mérito de forma definitiva.