Flashcard FC582913
A administração que declarou desinteresse pode faltar à audiência de conciliação sem sofrer multa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A administração que declarou desinteresse pode faltar à audiência de conciliação sem sofrer multa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; se a parte autora manifesta interesse em conciliação e a administração não comparece sem justificativa, pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
• Sanção: multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
• Jurisprudência: entendimento consolidado afasta eficácia da prévia declaração de desinteresse e mantém obrigação de comparecimento quando a parte autora busca conciliação.
• Prática: é necessário providenciar representante com poderes para negociar ou justificar formalmente a ausência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em