Flashcard FC582914
O que ocorre quanto aos honorários quando o réu é excluído por ilegitimidade ad causam após contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
O que ocorre quanto aos honorários quando o réu é excluído por ilegitimidade ad causam após contestação?
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Resposta
O réu excluído tem direito ao reembolso de despesas e ao pagamento de honorários sucumbenciais ao seu advogado.
• Obrigação: reembolsar despesas e pagar honorários ao advogado do réu excluído por alegada ilegitimidade ad causam.
• Valor: honorários fixados entre 3% e 5% do valor da causa, desde que não irrisório.
• Fixação alternativa: se o valor for irrisório ou de difícil estimação, aplica-se fixação por apreciação equitativa nos termos aplicáveis, inclusive art. 85, § 8º.
• Finalidade: compensar o trabalho do advogado pelos atos praticados antes da exclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579885
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em