Flashcard FC582916
O que ocorre se o réu não alegar a convenção de arbitragem na contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que ocorre se o réu não alegar a convenção de arbitragem na contestação?
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Resposta
Se o réu não alegar a convenção de arbitragem na contestação, considera-se que aceitou a jurisdição estatal e renunciou ao juízo arbitral.
• Aceitação da jurisdição: o juiz seguirá com o processo de conhecimento porque a parte optou pelo Poder Judiciário em vez da arbitragem.
• Renúncia arbitral: a cláusula compromissória deve ser invocada tempestivamente, caso contrário não será reconhecida posteriormente, salvo situações excepcionais.
Veja como foi cobrado:
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