Flashcard FC582925
Que obrigações podem ser reconhecidas na decisão que julgar parcialmente o mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Que obrigações podem ser reconhecidas na decisão que julgar parcialmente o mérito?
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Resposta
A decisão que julgar parcialmente o mérito pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou obrigação ilíquida.
• Obrigação líquida: aquela cujo valor está determinado ou é facilmente calculável a partir dos próprios autos.
• Obrigação ilíquida: aquela que exige procedimento de liquidação para apurar o montante devido.
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