Flashcard FC582942
Qual o valor probatório de nota escrita pelo credor em documento representativo de obrigação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
Qual o valor probatório de nota escrita pelo credor em documento representativo de obrigação?
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Resposta
A nota escrita pelo credor em documento representativo de obrigação vale como prova em favor do devedor, ainda que não esteja assinada, conforme art. 416 do CPC.• Efeito protetivo: evita que o credor atribua ao documento menções que prejudiquem o devedor.
• Anotações abrangidas: inclui quitação, abatimento ou condição favorável ao devedor.
• Alcance material: aplica-se mesmo que o documento esteja em poder do credor, do devedor ou de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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