Flashcard FC582943
Quando o juiz pode indeferir a prova pericial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o juiz pode indeferir a prova pericial?
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Resposta
O juiz pode indeferir a prova pericial quando a considerar desnecessária diante de outras provas já produzidas, exercendo discricionariedade sobre sua pertinência e necessidade.• Fundamento: economia processual e eliminação de atos inúteis quando outras provas esclarecem o fato controvertido.
• Requisito: indispensabilidade da perícia para elucidar fato que não possa ser determinado por outros meios.
• Consequência: indeferimento deve ser motivado e admite impugnação se houver cerceamento do direito de prova.
• Natureza: decisão discricionária vinculada à necessidade, proporcionalidade e pertinência da prova pericial.
Veja como foi cobrado:
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