Flashcard FC582946
Quando é válida a fundamentação por referência?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando é válida a fundamentação por referência?
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Resposta
A fundamentação por referência é válida quando o julgador, ao transcrever trechos de decisão anterior, enfrenta as novas questões relevantes para o desfecho e demonstra ter considerado os pontos controvertidos específicos do caso com razões mínimas que conectem a remissão ao resultado.
• Transcrição: o julgador transcreve trechos de decisão anterior relevacionais para a fundamentação do ato judicial.
• Enfrentamento: o magistrado enfrenta as novas questões relevantes para o desfecho, ainda que de forma sucinta.
• Motivação mínima: é exigida demonstração de que foram considerados os pontos controvertidos específicos, com razões mínimas conectando a remissão ao resultado.
• Exame não exaustivo: não se exige exame exaustivo de todas as alegações ou provas para validade da técnica.
• Consolidação: entendimento consolidado incorporado ao Tema 1.306 da jurisprudência consolidada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579917
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