Flashcard FC582948
Em que ausência incorre a sentença que não enfrenta todos os argumentos capazes de infirmar sua conclusão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Em que ausência incorre a sentença que não enfrenta todos os argumentos capazes de infirmar sua conclusão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sentença incorre em ausência de fundamentação.
• Fundamentação: deficiência que compromete o dever constitucional de motivação e torna a decisão não fundamentada.
• Nulidade: consequência da falta de fundamentação, por impedir o controle jurisdicional efetivo sobre a razão de decidir.
• Arguição: pode ser suscitada em recurso ou reconhecida de ofício pelo julgador por afetar o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579919
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em