Flashcard FC582949
Quando a extinção por abandono da causa pode ser decretada após a contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Quando a extinção por abandono da causa pode ser decretada após a contestação?
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Resposta
A extinção do processo por abandono da causa, após a contestação, depende de requerimento do réu.
• Fundamento processual: a extinção não é automática após a defesa, cabendo ao réu provocar o juízo para que o feito seja extinto por abandono da causa.
• Proteção ao réu: a exigência preserva o contraditório e o interesse da parte passiva, evitando prejuízos sem sua manifestação de vontade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579920
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