Flashcard FC582950
Como o relator deve proceder ao constatar litispendência arguida nos autos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o relator deve proceder ao constatar litispendência arguida nos autos?
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Resposta
O relator deve intimar a parte contrária para que se manifeste sobre a alegação de litispendência antes de decidir.
• Contraditório: é exigido oportunizar à parte contrária manifestação antes de decidir sobre litispendência.
• Fundamento normativo: o relator deve intimar as partes para se manifestarem quando constatar questão nova ou relevante para julgamento do recurso, conforme art. 933 do CPC.
• Finalidade: preservar o direito de defesa e evitar decisão surpresa, permitindo apreciação da alegação com o devido contraditório.
Veja como foi cobrado:
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