Flashcard FC582954
Como se constitui a hipoteca judiciária após conversão da obrigação em prestação pecuniária?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se constitui a hipoteca judiciária após conversão da obrigação em prestação pecuniária?
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Resposta
A sentença que converteu a obrigação em prestação pecuniária constitui título para a hipoteca judiciária.
• Título: A sentença funciona como título constitutivo da hipoteca judiciária.
• Formalidade: Basta apresentar cópia da sentença no cartório de registro de imóveis competente para efetivá‑la.
• Autorização judicial: Não se exige ordem judicial, declaração do juiz ou demonstração de urgência para o registro.
• Finalidade: A hipoteca judiciária assegura a satisfação do crédito enquanto perdurar o título executivo.
Veja como foi cobrado:
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