Flashcard FC582955
Quando a liquidação de sentença é dispensável?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Quando a liquidação de sentença é dispensável?
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Resposta
A liquidação de sentença é dispensável quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, permitindo que o credor apresente os cálculos e promova o cumprimento de sentença para homologação judicial.• Base legal: dispõe que a liquidação é dispensável quando a apuração depender apenas de cálculo aritmético, a cargo do credor, art. 509, §2º, CPC.
• Procedimento: o credor apresenta cálculos e documentos e promove o cumprimento de sentença para que o juiz homologue ou ajuste o valor.
• Exceção: havendo controvérsia sobre fatos ou documentos que afetem o valor, a liquidação é necessária.
Veja como foi cobrado:
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