Flashcard FC582957
A impugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente a execução?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
A impugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente a execução?
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Resposta
Não. A impugnação ao cumprimento de sentença não suspende automaticamente a execução, que prossegue, inclusive com atos expropriatórios, salvo se o juiz atribuir efeito suspensivo mediante garantia do juízo por penhora, caução ou depósito suficientes.
• Efeito suspensivo: é concedido pelo juiz a pedido do executado quando o juízo estiver garantido por penhora, caução ou depósito suficientes.
• Caução nos autos: a prestação de caução suficiente e idônea nos próprios autos viabiliza o prosseguimento da execução mesmo com efeito suspensivo.
Veja como foi cobrado:
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