Flashcard FC582959
Onde o exequente pode promover o cumprimento de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Onde o exequente pode promover o cumprimento de sentença?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O exequente pode optar pelo juízo do domicílio atual do executado ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução.• Domicílio do executado: o exequente pode promover o cumprimento no juízo do atual domicílio do executado.
• Local dos bens: o exequente pode promover o cumprimento no juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução.
• Remessa dos autos: se escolhido outro juízo que não o de origem, o juízo de origem remete os autos ao juízo competente para prosseguir com a execução.
• Fundamento legal: art. 516, parágrafo único, do CPC/2015.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579930
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em