Flashcard FC582964
É admitido o cumprimento provisório de sentença condenatória em alimentos quando há apelação interposta?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
É admitido o cumprimento provisório de sentença condenatória em alimentos quando há apelação interposta?
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Resposta
Admite-se o cumprimento provisório da sentença condenatória em alimentos mesmo com apelação interposta.
• Cumprimento provisório: é admissível na condenação em alimentos porque a apelação não tem efeito suspensivo e a sentença torna-se imediatamente eficaz, conforme previsão legal aplicável (art. 1.012, §1º, II e §2º).
• Consequência da reforma: se a decisão for modificada ou anulada a execução provisória fica sem efeito, e se houver reforma parcial somente a parte alterada deixa de produzir efeitos (art. 520, III).
Veja como foi cobrado:
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