Flashcard FC582965
Qual o recurso cabível contra decisão que rejeita impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Qual o recurso cabível contra decisão que rejeita impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.
• Decisão interlocutória: a rejeição da impugnação ao cálculo não extingue a execução, configurando decisão interlocutória.
• Agravo de instrumento: é o meio previsto para impugnar decisões interlocutórias na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença.
Veja como foi cobrado:
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