Flashcard FC582968
Qual é a consequência de depósito parcial na consignação em pagamento quando a dívida é maior que o valor depositado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Qual é a consequência de depósito parcial na consignação em pagamento quando a dívida é maior que o valor depositado?
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Resposta
A ação consignatória deve ser julgada improcedente.
• Depósito integral: O depósito parcial não extingue a obrigação e não constitui quitação do débito.
• Sentença: A ação será julgada improcedente se o valor devido for superior ao depositado.
• Consequências: Persiste a obrigação pela diferença, cabendo ao devedor as consequências da mora e as verbas sucumbenciais.
Veja como foi cobrado:
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