Flashcard FC582969
Na ação de consignação em pagamento, o que deve pedir a petição inicial e qual o prazo para efetivação do depósito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Na ação de consignação em pagamento, o que deve pedir a petição inicial e qual o prazo para efetivação do depósito?
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Resposta
Na ação de consignação em pagamento a petição inicial deve requerer o depósito da quantia ou da coisa devida e a citação do réu, e o depósito deve ser efetuado no prazo de cinco dias contados do deferimento do pedido.
• Pedido inicial: deve requerer cumulativamente o depósito da quantia ou da coisa devida e a citação do réu para levantamento do depósito ou para oferecer contestação.
• Prazo do depósito: o depósito deve ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento do pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Veja como foi cobrado:
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