Flashcard FC582971
Qual providência o juiz deve adotar antes de conceder medida liminar em litígio possessório coletivo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Qual providência o juiz deve adotar antes de conceder medida liminar em litígio possessório coletivo?
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Resposta
O juiz deve designar audiência de mediação antes de apreciar pedido de concessão de medida liminar em litígio possessório coletivo.
• Prazo: A audiência deve ser realizada em até 30 dias.
• Intimações: O Ministério Público deve ser intimado, e a Defensoria Pública será intimada quando houver beneficiário da gratuidade da justiça.
• Convocação: Órgãos de política urbana ou agrária podem ser convocados para avaliar soluções.
• Finalidade: Buscar solução consensual e minimizar o impacto social dos despejos coletivos.
• Fundamento: Art. 565 do CPC exige a designação da audiência antes da concessão da liminar em litígio coletivo.
Veja como foi cobrado:
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