Flashcard FC582972
Qual ação é adequada para impedir perigo iminente decorrente de vícios ou ruínas de imóvel vizinho?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Qual ação é adequada para impedir perigo iminente decorrente de vícios ou ruínas de imóvel vizinho?
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Resposta
A ação adequada é a ação de dano infecto.
• Medidas: O autor pode obter a demolição ou reparação do bem danoso e a prestação de caução para garantia de eventuais danos.
• Finalidade: Preservação imediata da integridade do imóvel público e proteção da segurança, saúde e sossego da comunidade afetada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579943
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