Flashcard FC582974
Qual juízo é competente para litígios possessórios privados sobre imóvel rural que não envolvam matéria agrária?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual juízo é competente para litígios possessórios privados sobre imóvel rural que não envolvam matéria agrária?
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Resposta
O juízo cível competente do foro da situação do imóvel é o adequado para litígios possessórios privados sobre imóvel rural que não integrem matéria agrária.
A Vara Agrária é especializada em questões de direito agrário, como reforma agrária, conflitos fundiários relacionados à atividade agrícola familiar e matérias envolvendo políticas públicas agrárias, não abrangendo, em regra, disputas possessórias privadas entre particulares.
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