Flashcard FC582980
Qual a medida processual adequada para o cônjuge não participante da execução proteger sua meação sobre bem penhorado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
Qual a medida processual adequada para o cônjuge não participante da execução proteger sua meação sobre bem penhorado?
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Resposta
O cônjuge não parte pode opor embargos de terceiro para desconstituir a penhora sobre bem que lhe pertence ou sobre o qual detém meação.
• Embargos de terceiro: ação especial cabível para quem, não sendo parte no processo, sofre constrição judicial sobre bem de sua propriedade ou sobre o qual tem direito incompatível com o ato constritivo.
• Comunhão parcial: bem adquirido após o casamento integra o patrimônio comum, cabendo ao cônjuge a respectiva meação.
• Qualificação como terceiro: o cônjuge que não participou da execução é considerado terceiro para fins dos embargos e pode buscar o desfazimento da penhora.
• Prova e liminar: nos embargos deve provar titularidade ou meação e pode pleitear medida liminar para afastar a constrição e reaver a posse do bem.
Veja como foi cobrado:
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