Flashcard FC582982
Qual o efeito da oposição de embargos na ação monitória sobre a execução do mandado de fazer?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Qual o efeito da oposição de embargos na ação monitória sobre a execução do mandado de fazer?
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Resposta
A oposição de embargos à ação monitória suspende a eficácia do mandado expedido para cumprimento de obrigação de fazer até o julgamento em primeiro grau.
Os embargos são opostos nos próprios autos sem exigência de prévia segurança do juízo.
Esse efeito está previsto no art. 702, §4º do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579953
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