Flashcard FC582984
Na jurisdição voluntária, o juiz pode decidir segundo a equidade?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2023
Na jurisdição voluntária, o juiz pode decidir segundo a equidade?
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Resposta
O juiz na jurisdição voluntária não é obrigado a observar critério de legalidade estrita e pode adotar, caso a caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
• Equidade: decisão com base em justiça, razoabilidade e adequação ao caso concreto.
• Finalidade: flexibilizar a atuação judicial para proteger interesses particulares e a ordem jurídica de forma adequada ao contexto.
Veja como foi cobrado:
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