Flashcard FC582986
Quais as regras sobre medidas judiciais, substituição de imóvel e averbação da penhora?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Quais as regras sobre medidas judiciais, substituição de imóvel e averbação da penhora?
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Resposta
O juiz pode determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, a substituição de imóvel exige expressa anuência do cônjuge salvo no regime de separação absoluta de bens, e a averbação da penhora com cópia do auto confere presunção de conhecimento a terceiros independentemente de mandado judicial.
• Medidas judiciais: O juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive em ações de prestação pecuniária.
• Substituição do imóvel: A substituição do bem imóvel pelo executado depende da expressa anuência do cônjuge, salvo quando o regime de casamento for o da separação absoluta de bens.
• Averbação da penhora: Para a presunção de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente promover a averbação no registro competente mediante cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial.
Veja como foi cobrado:
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