Flashcard FC582987
Quais as características corretas dos títulos executivos extrajudiciais?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Quais as características corretas dos títulos executivos extrajudiciais?
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Resposta
As características corretas são: reconhecimento de documentos como títulos, executividade direta de títulos estrangeiros e possibilidade de optar pelo processo de conhecimento para obter título judicial.
• Documentos executivos: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor e o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas são títulos executivos extrajudiciais.
• Executividade direta: títulos executivos extrajudiciais oriundos do exterior não dependem de homologação para serem executados no Brasil.
• Opção pelo conhecimento: a existência de título extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título executivo judicial.
Veja como foi cobrado:
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