Flashcard FC582988
O título executivo extrajudicial estrangeiro depende de homologação judicial para ser executado no Brasil?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O título executivo extrajudicial estrangeiro depende de homologação judicial para ser executado no Brasil?
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Resposta
Não, pode ser executado sem homologação judicial, mas sua eficácia executória no Brasil depende de condições específicas.
• Requisitos de formação: deve respeitar os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração.
• Local de cumprimento: o Brasil deve estar indicado como lugar de cumprimento da obrigação.
Veja como foi cobrado:
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