Flashcard FC582989
Quais os requisitos do título executivo extrajudicial para a execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Quais os requisitos do título executivo extrajudicial para a execução?
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Resposta
A execução fundada em título executivo extrajudicial pressupõe que a obrigação seja certa, líquida e exigível.
• Certa: a obrigação está determinada quanto ao objeto.
• Líquida: o valor é determinado ou facilmente apurável.
• Exigível: não está condicionada a termo ou condição suspensiva.
• Nulidade da execução: a falta de qualquer requisito torna a execução nula, sendo possível seu reconhecimento de ofício ou a requerimento da parte, independentemente dos embargos e conforme art. 803, I, CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579960
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