Flashcard FC582992
Qual é o prazo e o termo inicial para opor embargos à execução no litisconsórcio passivo?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2025
Qual é o prazo e o termo inicial para opor embargos à execução no litisconsórcio passivo?
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Resposta
O prazo para opor embargos à execução é de 15 dias, contado individualmente para cada executado no litisconsórcio, salvo para cônjuges ou companheiros cujo prazo começa a contar a partir da juntada do comprovante de citação do último deles.
• Prazo: É de 15 dias para opor embargos à execução contado individualmente para cada executado.
• Termo inicial: Começa a correr a partir da juntada aos autos do comprovante de citação relativo a cada litisconsorte.
• Exceção: Para cônjuges ou companheiros o prazo, em regra, inicia a partir da juntada do comprovante de citação do último deles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579963
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