Flashcard FC582994
Qual é o prazo da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o prazo da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença?
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Resposta
A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão material.
• Prescrição intercorrente: é a prescrição que se forma no curso do cumprimento de sentença e não possui prazo autônomo, observando o prazo da pretensão material.
• Suspensão: quando não se localiza o devedor ou bens penhoráveis, a execução fica suspensa por uma única vez e pelo prazo máximo de um ano.
• Termo inicial: começa na data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens, e decorrido um ano sem êxito o juiz determina o arquivamento dos autos, encerrando a execução por ausência de meios de cumprimento.
Veja como foi cobrado:
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